De olho nas estimativas de créditos tributários a receber oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS, que giram em torno de R$358 bi, empresas vêm sendo procuradas por associações e sindicatos com a proposta de se filiar e, em troca, ter o direito de se beneficiar de uma ação coletiva que pode aumentar o volume de créditos tributários a receber.
Na maioria das propostas, as ações coletivas são mais antigas do que as ações individuais das empresas e, por isso, haveria a possibilidade de obter o direito a um volume maior de créditos. Porém, quando o contribuinte vence uma discussão sobre cobrança de tributos, tem o direito de receber de volta o que pagou a mais desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
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