Governança de Obrigações Acessórias: o que é isso?

Dentre os deveres de uma empresa está o fato de possuir total regularidade fiscal, já que além de evitar problemas com a fiscalização isso também garante algumas vantagens em relação a outras empresas. O problema, entretanto, é a grande quantidade de obrigações que uma empresa enfrenta e, com isso, maiores são os riscos de desconsiderar uma obrigação importante ou perder um prazo. Exatamente por isso que a governança de obrigações acessórias é importante e, portanto, confira o que é essa governança.

O que são as obrigações acessórias?

De maneira geral, obrigações acessórias são as obrigações fiscais e contábeis a que todo contribuinte está sujeito e que serve para o pagamento indireto de impostos e também para fiscalização, conferência e cruzamento de dados.

O Imposto de Renda, por exemplo, é considerado uma obrigação principal já que é um pagamento de imposto direto. Já a emissão de nota fiscal é uma obrigação acessória, assim como a escrituração de livros fiscais e a folha de pagamento. Dessa forma, as obrigações acessórias servem para garantir maior controle ao Fisco e validar operações e tributações em geral.

O que é a governança de obrigações acessórias?

Já a governança de obrigações acessórias é a capacidade de uma empresa de possuir controle sobre quais são essas obrigações, o que precisa ser feito e qual a situação de cada obrigação acessória.

Assim, a governança de obrigações acessórias permite que o contribuinte – nesse caso, o empresário – saiba quando vencem as obrigações acessórias, se houve alguma modificação, o que ele deve apresentar e também quais penalidades ele poderá sofrer pelo não-cumprimento das exigências.

Quais soluções a governança oferece?

Praticamente todos os empreendimentos brasileiros se deparam com uma série de obrigações acessórias que precisam ser cumpridas de maneira rigorosa para que problemas com fiscalização sejam evitados. O problema disso é que para muitas empresas é difícil manter o controle sobre tudo o que deve ser feito e, portanto, essa é uma das soluções oferecidas pela governança de obrigações acessórias.

Outras soluções que essa governança oferecem são o atendimento a fiscalizações, possibilidade de usufruir da regularidade fiscal – como ao tornar a empresa idônea para licitar, por exemplo –, organizar um cronograma para cumprimento em dia das obrigações e centralização de todas as informações.

Devido a essas soluções se a empresa possuir qualquer problema com o Fisco ou se precisar comprovar sua situação, todos os dados necessários estarão disponíveis no mesmo lugar, permitindo uma gestão muito mais facilitada.

Quais obrigações acessórias são atendidas pela governança?

As principais obrigações acessórias atendidas pela governança incluem a emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, entrega de declaração simplificada, documentos fiscais, obrigações trabalhistas, declarações sociais, demonstrações contábeis além de obrigações estaduais ou municipais.

A governança de obrigações acessórias é indispensável para qualquer empresa que deseje se manter de maneira regularizada quanto à questão fiscal, já que sem isso podem haver dificuldades em se manter atualizado com tudo o que é necessário fazer. Para obter essa governança o fundamental é contar com o apoio de uma solução fiscal de qualidade, garantindo que a empresa se mantenha distante de quaisquer problemas relacionados ao Fisco. Ainda tem alguma dúvida sobre a governança de obrigações acessórias ou de sua importância? Use os comentários para ter suas questões esclarecidas.