O regulamento unificado do IBS e da CBS, que detalhará o funcionamento prático da Reforma Tributária, deve ser publicado em até 30 dias, segundo Luiz Cláudio Gomes, vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, em entrevista ao Valor Econômico. Embora a expectativa inicial fosse para a última semana, o atraso foi justificado pela complexidade de consolidar mais de 600 artigos que integram as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. O documento será um guia completo, unindo as regras da União, estados e municípios em um único texto para garantir a convergência do novo sistema.
Para tranquilizar o setor produtivo, o secretário afirmou que o atraso não trará prejuízos às empresas, pois o prazo para adaptação às novas obrigações só passará a contar após a publicação oficial das regras. Além disso, o texto passará por uma fase de aperfeiçoamento, permitindo que contribuintes enviem críticas e sugestões antes da versão final. Outro ponto relevante é que as alíquotas definitivas não serão discutidas neste momento. Tal definição ocorrerá apenas em 2027, com base nos resultados colhidos durante o período de alíquotas-teste, mantendo o foco atual na construção da infraestrutura tecnológica e institucional.
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