Reforma Tributária: 13 respostas para navegar no Novo Sistema Tributário

A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos nos últimos tempos, especialmente por seu potencial de transformar profundamente o sistema fiscal e tributário do Brasil. A reforma traz diversas mudanças que podem gerar tanto vantagens quanto desvantagens para diferentes setores da economia. Neste questionário exploraremos os principais pontos da reforma tributária, como os tributos que serão extintos, os impactos esperados para consumidores e empresas, as modificações propostas para o comércio exterior e os desafios para sua implementação. Também discutiremos os prazos estimados para sua efetivação e analisaremos os impactos dessa grande mudança no cenário econômico do Brasil.

1. O que é a Reforma Tributária?

A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas regras do sistema tributário brasileiro . Por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, o legislador determinou a criação de um sistema tributário mais transparente e simplificado ao substituir tributos federais, estaduais e municipais relacionados ao consumo. A linha de observação principal é a da unificação de tributos,  transparência das regras fiscais e redução da complexidade da tributação sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços.

2. Quais são os principais objetivos da reforma tributária?

A Reforma Tributária é uma iniciativa político-econômica que modifica a legislação tributária, resultando em transformações substanciais na maneira como os tributos são coletados em um país. De acordo com o Governo Federal, essa reforma se fundamenta em três grandes objetivos.

– Impulsionar o crescimento econômico sustentável, promovendo mais emprego e renda. Visa eliminar distorções do sistema atual, como a cumulatividade de tributos e a guerra fiscal, reduzindo custos para empresas e o governo, e beneficiando a economia com mais oportunidades.

– Reduzir desigualdades sociais e regionais, mudando a cobrança de tributos da origem para o destino, o que favorece Estados e Municípios menos desenvolvidos. Isso ajudará a redistribuir receitas, diminuir a carga tributária sobre os mais pobres e combater a guerra fiscal. Além disso, a reforma prevê a devolução de parte do imposto pago, através do cashback.

– Garantir mais transparência e reduzir a complexidade, permitindo que as empresas se concentrem mais no desenvolvimento e menos em burocracia tributária. Isso proporcionará um ambiente de negócios mais competitivo, com produtos de melhor qualidade e preços mais baixos, além de fortalecer a cidadania fiscal.

3. Quais tributos serão extintos com a reforma tributária?

Quatro tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão extintos e substituídos por três novos: IBS, CBS e IS. O IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS substituirá o PIS e a  Cofins. O IS será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e será administrado pela União. O IBS terá sua alíquota bipartida, sendo composta por parte municipal e parte estadual. Será administrado por um Comitê Gestor.  A CBS será administrada pela União.  O IPI continuará existindo, porém remodelado para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus.

4. Quais as vantagens e desvantagens da reforma tributária?

A simplificação do sistema tributário pode tornar a arrecadação dos tributos mais eficiente, diminuindo a complexidade das normas e procedimentos fiscais. Isso torna mais fácil para os contribuintes, especialmente pequenas empresas e indivíduos, cumprirem suas obrigações fiscais, já que frequentemente enfrentam desafios para compreender e seguir as regras tributárias.

Veja as vantagens da reforma tributária:

– Simplificação do Sistema de Tributação: A reforma tributária vai simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e principais. A empresa poderá redirecionar seu tempo e investimentos para a atividade econômica.  A consequência é o impulsionamento do crescimento econômico, da competitividade e do poder de compra dos consumidores.

– Incentivo ao Investimento e à Criação de Empregos: A reforma tributária pode estimular o aumento de investimentos produtivos, a expansão dos negócios e a criação de novos empregos. Isso ocorre porque empresas poderão redirecionar  mais recursos para investir e contratar.

– Aumento da Competitividade: Uma reforma tributária que simplifique o sistema pode melhorar a competitividade das empresas no mercado global, aumentando suas chances de sucesso e impulsionando o crescimento econômico do país.

– Diminuição da Informalidade: Um sistema tributário simplificado e com carga fiscal equilibrada pode reduzir a informalidade econômica, incentivando a formalização das atividades e o pagamento de impostos, o que aumenta a arrecadação, diminui a evasão fiscal e promove uma concorrência mais justa.

– Fortalecimento da Segurança Jurídica: A reforma tributária deve tornar o sistema fiscal mais estável e previsível, incentivando o investimento e a criação de empregos. As consequências são a redução do risco de litígios fiscais e a efetivação de um ambiente de negócios mais estável e confiável.

– Inovação e Modernização: Desenvolvimento de um sistema tributário em conformidade com as melhores práticas internacionais.

– Isenção Tributária para Exportações: Previsão de uma série de benefícios, como a isenção, em diversas situações de exportação.

– Tributação de Bens e Serviços Nocivos: A reforma introduz um Imposto Seletivo, incidindo sobre a produção, comércio e importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, alimentos com alto teor de açúcar e gordura, agrotóxicos e combustíveis fósseis.

Em resumo, as vantagens de uma reforma tributária bem-executada pode impulsionar o crescimento econômico, promover o desenvolvimento social e melhorar a qualidade de vida da população.

Veja as desvantagens da reforma tributária:

– Efeito na Economia: A reforma tributária pode exercer tanto influências positivas quanto negativas sobre a economia. Embora seja esperado que impulsione o crescimento econômico, é crucial considerar os possíveis efeitos colaterais que podem afetar determinados setores.

– Complexidade e Prazo de Implementação: A reforma tributária é um processo complexo que exige planejamento cuidadoso e coordenação entre diferentes setores. Seus efeitos serão sentidos a longo prazo, com a transição prevista para terminar em 2032, sendo fundamental uma implementação eficiente para atingir os objetivos propostos.

– Elevação da Carga Tributária: A reforma pode resultar em aumento da carga tributária  para alguns setores, como o de serviços que pode ter alíquotas superiores à atual do ISSQN.

– Impacto nos Custos Operacionais das Empresas: A reforma tributária exige ajustes nos sistemas de automação fiscal das empresas, como os de emissão de notas fiscais, para atender às novas regras. Esses ajustes podem aumentar, inicialmente, os custos operacionais das empresas.

5. Haverá aumento de imposto com a Reforma Tributária e como isso pode afetar o preço dos produtos?

A alíquota padrão deve ficar em torno de 28%. Incidirá sobre o preço da mercadoria ou do serviço consumido. Esse percentual se deve ao fato da existência de diversos setores beneficiados com reduções em suas alíquotas base.  A alíquota será estabelecida por Lei Ordinária a ser apresentada no Congresso Nacional para apreciação. Outra questão importante é que o texto da LC 214/2025 prevê que o Governo (Executivo) adote medidas para que a alíquota se limite a 26,5% até 2030. Nessa linha e dentro do cronograma estabelecido pela Lei, a carga tributária, de uma forma geral, não deverá sofrer aumento. Existe, contudo, a possibilidade de impacto maior se compararmos alguns segmentos em relação a outros.

6. Quais serão os principais impactos da Reforma Tributária?

Pesquisas indicam que a reforma tributária trará efeitos positivos nas esferas econômica, setorial, social e federativa, devido ao seu potencial de simplificar o sistema de impostos, aumentar a justiça fiscal e promover uma maior clareza na gestão tributária.

– Econômica: A reforma tributária tem o potencial de impulsionar a economia em um crescimento adicional de 12% a 20% ao longo de 15 anos. Atualmente, esses 12% equivalem a R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Em outras palavras, caso a reforma tivesse sido implementada há 15 anos, cada brasileiro teria, em média, R$ 490,00 a mais por mês em sua renda.

– Setorial:Mesmo no cenário mais conservador, com a aplicação de uma alíquota padrão sem exceções, todos os setores seriam favorecidos pela Reforma Tributária: o agronegócio (+10,6%), a indústria (+16,6%) e os serviços (+10,1%).

– Social: A expectativa é que a reforma crie entre 7 a 12 milhões de novos postos de trabalho e eleve o poder de compra em todas as classes de renda, com um impacto particularmente positivo para os mais pobres.

– Federativa: A mudança na arrecadação, que passará de origem para destino, favorecerá os estados e municípios mais pobres, proporcionando-lhes mais recursos para atender à população. Com os tributos abrangidos pela Reforma, a disparidade de receitas entre os municípios mais ricos e os mais pobres, que atualmente é de 200 vezes, será reduzida para 15 vezes.

7. O que a reforma tributária muda para o consumidor?

– Ampliação da lista de alimentos da cesta básica: A Reforma Tributária ampliou os itens da cesta básica que terão sua tributação reduzida a zero, incluindo diversos tipos de carnes (Bovina, Suína, Caprino, Peixes, de Aves, etc), queijos, produtos típicos regionais como o mate, a farinha de mandioca e o óleo de babaçu, o que, na ponta do consumo, tornará os alimentos mais baratos.

– Cashback: A Reforma Tributária propõe um sistema de cashback para devolver impostos pagos por pessoas de baixa renda, abrangendo cerca de 73 milhões de brasileiros. O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita e inscritas no Cadastro Único. A devolução será de:

100% da CBS e 20% do IBS para a compra de botijão de gás (13 kg);

100% da CBS e 20% do IBS para contas de luz, água, esgoto e gás encanado;

20% da CBS e do IBS sobre outros produtos, exceto os sujeitos ao Imposto Seletivo.

O programa terá limites de devolução para garantir a compatibilidade com a renda da família.

– Imposto Seletivo / Imposto do pecado: O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de desincentivar seu consumo. Será uma alíquota a parte, além da alíquota de referência a ser estabelecida via Lei Ordinária, e incidirá sobre itens como veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e fantasy sport. As alíquotas serão definidas em leis futuras.

8. O impacto da reforma tributária nos setores da economia? E como será tratado a Zona Franca de Manaus?

– Serviços: O IBS (Imposto sobre bens e serviços) incidirá, na parte Municipal, sobre uma gama de serviços especificados na LC 214/2025. Alguns setores poderão sentir o impacto de uma alíquota do IBS mais elevada.. Isso exigirá uma reavaliação dos custos e ajustes nas margens de lucro.

– Indústria: Para a indústria, a consolidação dos tributos pode simplificar a gestão tributária e, ao mesmo tempo, diminuir os custos operacionais.

– Construção civil: O setor poderá enfrentar  um crescimento nos custos de insumos e serviços em razão das alíquotas do IBS. No entanto, a simplificação tributária contribuirá para uma gestão mais eficiente dos projetos.

– Transportes e Logística: O setor poderá aproveitar a simplificação tributária e a remoção das barreiras interestaduais, mas terá que lidar com o aumento nos custos de aquisição de veículos, aeronaves  devido à incidência do Imposto Seletivo (IS) nessas operações.

– Agronegócio: O agronegócio é um dos setores que mais se beneficia da reforma, graças à isenção de impostos acumulados ao longo de sua cadeia produtiva. Isso favorecerá sua competitividade no mercado interno e externo.

– Setor financeiro: O setor financeiro, que atualmente aproveita alíquotas menores de ISS em algumas regiões, deve enfrentar um aumento na carga tributária com a unificação dos impostos no IBS.

– Comercial: As mudanças nas alíquotas e nos tributos sobre o consumo afetarão os preços ao longo da cadeia de suprimentos. Produtos ou serviços sensíveis não poderão aumentar os preços, o que pode reduzir a demanda. Durante a transição, a introdução gradual da CBS e do IBS, junto com outros tributos, tornará a definição de preços e as estratégias comerciais mais complexas.

– Compras: A CBS e o IBS possuem regras e alíquotas diferentes dos impostos atuais, como a “não cumulatividade” aumentando os créditos na compra de bens e serviços, reduzindo os custos. A reforma tributária afetará preços, custos e fluxo de caixa, tornando as negociações do departamento de compras mais intensas, com maior importância para preços bruto e líquido, condições de pagamento e reajustes.

– Educação: A Reforma Tributária beneficia os serviços de educação com uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, abrangendo desde a infância até o ensino superior e técnico. No entanto, cursos de idiomas não terão o desconto e pagarão a alíquota máxima (exceto línguas nativas de povos originários).

– Tecnologia: O setor de sistemas e tecnologia das empresas será fortemente impactado pela reforma, com a necessidade de integrar as novas regras nos sistemas usados, como ERPs e softwares fiscais. Haverá alterações no layout das notas fiscais, incluindo novos campos e exigências, além de mudanças nas obrigações acessórias. O principal desafio será o prazo curto, a escassez de profissionais especializados e os investimentos necessários.

– Zona franca de Manaus: A Reforma Tributária mantém os benefícios fiscais para os produtos da Zona Franca de Manaus, com ajustes nas alíquotas do IBS e CBS, além da ampliação do Imposto Seletivo. Também será criado o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, financiado pela União, para apoiar o desenvolvimento e a diversificação da região. O IPI será mantido, com uma nova modelagem, para garantir a competitividade do ZFM.

9. A Reforma propõe modificações em outros tributos?

Como ficam os demais impostos:

– IPVA: A Reforma expande a base de cobrança do IPVA para incluir veículos aquáticos e aéreos, como lanchas e aviões particulares. No entanto, a medida não se aplica a aeronaves agrícolas nem a embarcações de transporte aquaviário e pesca. Também passa a ser possível que o IPVA seja calculado de forma progressiva, levando em consideração o valor e o impacto ambiental do veículo.

– Herança e doações: A reforma possibilita que os Estados cobrem o ITCMD sobre doações e heranças que envolvem o exterior, algo que atualmente não é permitido devido à ausência de uma Lei Complementar. Além disso, esclarece que o Estado responsável pela cobrança do ITCMD sobre heranças com inventário extrajudicial será o do domicílio do falecido. A reforma também garante a progressividade das alíquotas, que variam conforme o valor da doação ou herança, respeitando a alíquota máxima estabelecida por resolução do Senado Federal.

– IPTU: A reforma tributária permite que a base de cálculo do IPTU seja atualizada por decreto do Prefeito Municipal, sem a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, desde que siga as diretrizes estabelecidas por Lei. Isso possibilita ajustes no valor venal dos imóveis, mas pode gerar preocupações sobre o aumento da carga tributária de forma mais fácil, sem debates ou  maior controle.

10. Reforma tributária: o que muda para o comércio exterior?

A reforma tributária pode beneficiar o comércio exterior ao simplificar e tornar mais transparente a tributação, reduzindo a carga sobre as exportações e melhorando a competitividade do Brasil. Ela incentivará a exportação de produtos com maior valor agregado e proporcionará mais clareza e simplicidade nas importações, impulsionando o crescimento e fortalecendo a competitividade da produção nacional. Isso criará um ambiente de concorrência mais equilibrado e trará benefícios para os consumidores. A reforma pode gerar ganhos econômicos e sociais importantes, considerando a relevância do comércio exterior para o PIB brasileiro.

– Mudanças nos preços de transferência: A reforma busca garantir maior transparência e equidade entre empresas do mesmo grupo, evitando práticas ilegais, por meio de ajustes nas regras dos Preços de Transferência.

– Imposto seletivo: Cria  o Imposto Seletivo para desestimular praticas nocivas à saúde ou ao meio ambiente, a incidir sobre certos bens e serviços.

– Segurança jurídica e previsibilidade: Estabelece regras claras, proporcionando maior estabilidade e segurança nas transações comerciais.

– Créditos acumulados: Permite a utilização de créditos acumulados para abater débitos dos tributos.

11. Quais os desafios para implementar uma reforma tributária por parte do governo e das empresas?

Governo:

A implementação da reforma tributária enfrentará desafios, como a adaptação das empresas ao novo sistema, a complexidade na apuração dos tributos durante a transição e o impacto nos preços para os consumidores. Superar esses obstáculos exigirá esforço conjunto entre governo, empresas e sociedade civil. Podemos citar como exemplo a implementação do Split Payment.

– Split Payment: Utilizado em países como Itália e República Tcheca, é um sistema de pagamento no qual o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Esse mecanismo visa garantir que a parte correspondente aos impostos seja imediatamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal e aumentando a eficiência na arrecadação. Com o split payment, a empresa não tem mais a opção de adiar o pagamento dos tributos, pois o valor devido será automaticamente repassado ao governo no mesmo dia do pagamento.

Empresas:

– Período de transição: As novas regras serão implementadas gradualmente, com uma transição ao longo de vários anos.

– Coexistência de tributos: Durante essa transição, os novos impostos irão coexistir com os antigos, facilitando a adaptação de empresas e contribuintes.

– Adaptação dos sistemas: Empresas e órgãos governamentais terão que ajustar seus sistemas para cumprir as novas exigências da reforma, o que envolve atualizar softwares, reestruturar processos internos e treinar funcionários.

– Planejamento estratégico: Para se adaptar à reforma tributária, as empresas devem adotar um planejamento estratégico sólido, analisando impactos fiscais, revisando contratos e reestruturando processos internos. Além de cumprir a Lei, essa reestruturação oferece uma oportunidade para reduzir custos, aumentar a eficiência e melhorar a competitividade, sendo crucial para enfrentar desafios e prosperar no novo cenário tributário.

Embora os desafios sejam claros, a reforma oferece oportunidades. Empresas que se organizarem proativamente terão não só conformidade, mas também a chance de identificar vantagens competitivas.

12. Quais são os prazos estimados para a implementação da reforma tributária no Brasil? 

13. Como a Synchro pode auxiliar as empresas nessa transição?

1. Conformidade com eficiência

Um dos maiores desafios para as empresas no Brasil é lidar com a extrema complexidade do sistema tributário atual. Com o advento da Reforma Tributária, assegurar conformidade tributária nunca foi tão crucial.

No contexto pós-reforma, não estar em conformidade com as novas regras pode resultar em autuações fiscais, multas significativas e um impacto direto no fluxo de caixa da organização. Portanto, investir em tecnologias e processos que garantam o correto cumprimento das obrigações acessórias será um fator decisivo para evitar sanções e manter a credibilidade da empresa junto aos órgãos fiscais.

Estratégias para obter conformidade:

– Revisão dos processos fiscais para aderir às novas normativas;

– Implementação de sistemas de gestão (ERPs) atualizados e integrados ao cenário pós-reforma;

– Implementação de sistemas fiscais atualizados, que deem visibilidade estratégica para tomada de decisão;

– Capacitação de equipes internas para acompanhamento constante das mudanças legislativas.

– Monitoramento eficiente da legislação para garantir que todas as variáveis do cálculo estão atualizadas, bem como todos os procedimentos relativos aos documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias estão em consonância com os manuais e orientações das Secretarias da Fazenda dos Estados e Receita Federal.

A Synchro, uma das empresas líderes em soluções de conformidade, reune uma carteira de quase 400 clientes, 14.000 usuários e 44.000 estabelecimentos fiscais. Com mais de 33 anos de experiência, possui 5 polos de desenvolvimento no Brasil e mais de 425 profissionais diretos.

Desde 1991, a Synchro desenvolve soluções que entregam conformidade com eficiência a todos os processos da cadeia de valor fiscal, em meio ao complexo e mutável cenário fiscal brasileiro (conformidade end to end).

2. Maximização da relação Lucro x Carga Tributária

A relação entre a margem de lucro e a carga tributária é um ponto crítico para qualquer negócio, ainda mais em um país onde os tributos possuem considerável impacto nas operações. O objetivo da Reforma Tributária é diminuir a cumulatividade e simplificar os tributos, mas isso não significa que o impacto será uniforme para todas as empresas.

Mudanças na distribuição de alíquotas, novas regras de compensação e créditos fiscais, além da unificação de tributos, podem impactar diretamente o planejamento financeiro. Por isso, análises fiscais e simulações antes e depois da reforma são essenciais para encontrar oportunidades de economia tributária.

Dicas para maximizar o lucro frente à nova carga tributária:

– Mapeie a cadeia de suprimentos: Identifique pontos onde os novos tributos incidirão e desenvolva estratégias para otimizar sua operação;

– Aproveite créditos fiscais: Reestruture sua tributação para maximizar o uso de créditos permitidos pelas novas legislações;

– Revise preços e contratos: Alinhar os custos tributários com a nova carga reduz o impacto nos lucros.

Conte com as soluções e inteligência da Synchro para otimizar essa relação e ter maior competitividade no mercado, garantindo resiliência em tempos de mudanças regulatórias. Com um portfólio robusto, temos soluções que atendem toda a cadeia de valor fiscal.

3. Redução de risco e custo de não conformidade

A implementação de um novo sistema tributário gera desafios significativos, principalmente no período de transição. O desconhecimento das novas regras, somado à falta de preparação, pode aumentar exponencialmente os riscos de não conformidade, levando a prejuízos financeiros e reputacionais.

A Reforma Tributária traz uma mudança estrutural que exigirá atenção à adaptação dos processos internos e ferramentas fiscais. Desde a substituição de tributos antigos até o cumprimento de novas obrigações acessórias, cada detalhe pode representar um ponto vulnerável.

Como reduzir riscos:

– Acompanhe de perto as mudanças legislativas com uma equipe especializada em compliance tributário;

– Invista em consultorias ou auditorias fiscais para orientar a adequação das operações;

– Considere sistemas automatizados que minimizem erros operacionais na apuração tributária.

Com foco na adaptação e inovação, a Synchro possui uma equipe altamente qualificada pronta para oferecer suporte para as empresas, bem como, desenvolver soluções especialistas que facilitam a transição. A Synchro é reconhecida pela sua expertise em soluções fiscais e possui em sua carteira de clientes 3 das 5 marcas mais valiosas do mundo (Fonte: Brandz Top 100 Most Valuable Global Brands).

4. Redução do custo de conformidade(Cost to Comply)

O custo de manutenção da conformidade fiscal é uma das principais dores das empresas no Brasil. Hoje, milhares de horas são gastas com o cumprimento de obrigações acessórias e com cálculos complexos que consomem recursos valiosos. A Reforma Tributária promete simplificar parte desse processo, mas, no curto prazo, empresas precisarão fazer ajustes que inevitavelmente geram custos temporários adicionais.

Benefícios da adequação ao novo modelo:

– Um sistema tributário simplificado pode reduzir o tempo gasto com apurações e relatórios fiscais, gerando economias significativas no médio prazo;

– Investimentos em tecnologia fiscal otimizam o “cost to comply” ao automatizar processos, liberar equipes e reduzir o risco de erros.

Entretanto, alcançar esses benefícios depende de investimentos iniciais em tecnologia, treinamento e modernização dos processos internos. Empresas que se ajustarem rapidamente às mudanças estarão melhor posicionadas para colher os frutos de um sistema tributário mais eficiente.

Por que priorizar esses pilares é essencial?

Adaptação é a palavra-chave para navegar pelos desafios e oportunidades trazidos pela Reforma Tributária. Empresas que se anteciparem às mudanças terão uma vantagem competitiva inestimável, principalmente no cenário empresarial brasileiro, onde a carga tributária elevada frequentemente dificulta o crescimento.

– A conformidade fiscal evita multas e garante a continuidade das operaçõesem um cenário regulatório complexo e em constante mudança.

– A otimização da relação lucro/carga tributária permite que seu negócio prospere mesmo diante de novas regras.

– A gestão de riscos é uma proteção essencial contra falhas que poderiam comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa.

– A redução do custo de conformidade transforma a eficiência fiscal em um diferencial estratégico.

A Reforma Tributária não é apenas uma obrigação, ela representa uma oportunidade. Mas, para isso, as empresas devem contar com parceiros fiscais que tratem essa transformação como um passo estratégico, com soluções robustas que não apenas cumpram as novas exigências, mas que agreguem visões estratégicas e valor para o processo.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail comercial@synchro.com.br.

Conte com a Synchro para transformar desafios em oportunidades.

Fontes:

Câmara. Reforma Tributária – Entenda a proposta. Disponível em: Reforma Tributária – Câmara dos Deputados

G1. Entenda em 7 pontos a reforma tributária. Disponível em: Entenda em 7 pontos a reforma tributária | Política | G1

Gov.br. Reforma Tributária – Perguntas e Respostas. Disponível em: perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf

Focus Brasil. Reforma Tributária: Afinal, o que é que muda? Saiba mais. Disponível em: Reforma tributária: afinal, o que é que muda? Saiba mais – Revista Focus Brasil | Revista Focus Brasil

Senado Notícias. ‘Imposto do Pecado’: veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação. Disponível em: ‘Imposto do pecado’: veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação — Senado Notícias

Consultor Jurídico. O impacto da reforma tributária no comércio exterior (parte1). Disponível em: O impacto da reforma tributária no comércio exterior (parte 1)

Senado Notícias. Como a reforma tributária vai mexer com o Brasil. Disponível em: Como a reforma tributária vai mexer com o Brasil — Senado Notícias

Gov.br. Reforma Tributária – Para o Brasil crescer, ela precisa acontecer. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/apresentacoes/apresentacao-reforma-tributaria-para-o-brasil-crescer-ela-precisa-acontecer-02-8-2023#:~:text=A%20Reforma%20amplia%20a%20base,do%20impacto%20ambiental%20do%20ve%C3%ADculo.