Com o objetivo de viabilizar a implementação do novo arcabouço fiscal, o Governo Federal estima que será necessário obter um acréscimo de cerca de R$150 bilhões nos próximos dois anos, sem a intenção de instituir novos tributos ou aumentar a carga tributária. Por isso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscará alternativas e direcionará suas ações a outras áreas a serem tributadas, como o mercado das apostas esportivas on-line, as quais ainda não possui regulamentação no Brasil e é considerado um mercado bilionário.
Por outro lado, no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi autorizado a atividade das apostas esportivas no país, sendo estipulado um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que as regras fossem definidas, o qual ainda não ocorreu. Então, o governo deve concluir, em breve, a redação de uma medida provisória regulamentando o funcionamento do setor.
Agora a equipe econômica pretende aplicar uma taxa às empresas as quais atuam no Brasil, mas possuem sua sede no exterior. Ademais, essas empresas precisarão pagar uma outorga inicial que pode chegar a R$ 30 milhões, para obter uma licença de atuação de cinco anos no país. Além disso, as apostas esportivas on-line também serão taxadas, com os apostadores pagando imposto sobre a premiação que eventualmente receberem. No entanto, ainda não há definição sobre a alíquota a qual será aplicada.
Ainda mais, a medida provisória que está prestes a ser concluída pelo governo sobre a regulamentação das apostas esportivas on-line no Brasil, prevê a proibição de sites de apostas sem sede no país de patrocinarem clubes de futebol, campeonatos ou entidades esportivas. Atualmente, 10 sites de apostas patrocinam 19 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro, a maioria com sede em locais como Malta, Curaçao e Chipre.
Até 100 empresas e plataformas de apostas on-line poderão receber oficialmente permissão de entrada no Brasil pelo Ministério da Fazenda, após a regulamentação em vigor. Segundo o governo, a tributação desse mercado tem potencial para gerar uma receita anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. Para a Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL), o número de sites de apostas operando no Brasil tornou-se de aproximadamente 3 mil.
Visto isso, o site BNL Data, especializado no mercado de jogos, aponta a indústria de apostas esportivas on-line no Brasil com uma movimentação de R$ 12 bilhões em 2023, representando um aumento de mais de 70% em relação a 2020. Esse valor corresponde à Receita Bruta de Jogos (Gaming Gross Revenue – GGR), refletindo a diferença entre o volume total de apostas e o valor dos prêmios pagos. Inclusive, calcularam o volume total de dinheiro gasto pelos usuários em sites de apostas − cerca de R$ 150 bilhões por ano.
Para alguns especialistas, o mercado de apostas no território nacional é muito consolidado e com a regulamentação, há tendência de crescimento ainda maior. Existe a expectativa de um mercado físico de lojas de apostas, trazendo um enorme potencial de crescimento destinado ao setor. Porém a falta de regulamentação adequada pode atrair empresas inescrupulosas para o mercado; pessoas sem compromisso quanto aos direitos do consumidor, além de gerar insegurança jurídica em relação ao setor, mas empresas sérias esperam a regulamentação e a tributação do mercado e têm como objetivo que todos joguem seguindo as mesmas regras e, antes de mais nada, haja punição para quem age de forma ilegal.
Enfim, para os especialistas, além de definir a tributação das empresas, será necessário instituir mecanismos de fiscalização e punição de combate a ilegalidades, como também observar o modelo de tributação de outros países para evitar tributações excessivas que afastarão empresas do mercado.
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