O TCU elaborou uma lista de recomendações e sugestões sobre o texto da reforma tributária que, se virar lei, vai alterar a forma como os impostos são cobrados no Brasil.
Entre as sugestões está a inclusão de um dispositivo para que a lista de exceções à alíquota geral – os setores que poderão ter tributação menor – possa ser revista em 2034. A ideia seria que entre 2026 e 2033 sejam feitas avaliações anuais do custo-benefício destas exceções, de forma que o Legislativo possa avaliar se vale a pena ou não mantê-las. Para o TCU, isso poderia ser feito por meio de decreto legislativo ou outro instrumento normativo.
Segundo eles, as exceções não são efetivas para um bom financiamento de políticas públicas, apesar de serem observadas na maioria dos países como uma solução política para viabilizar algumas dessas reformas tributárias que foram feitas.
Fique por dentro: Reforma tributária: TCU recomenda rever, em 2034, exceções para setores com tributação menor
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