As recentes mudanças provocadas pela Reforma Tributária no Brasil descortinaram algumas ações em prol do meio ambiente. Uma delas é o Tax ESG (tributação direcionada a questões ambientais, sociais e de governança), que fica oficialmente integrado ao parágrafo terceiro do Artigo 145 da Constituição Federal. “O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente”, aponta o texto da Emenda Constitucional 132.
“A mudança consagra a responsabilidade tributária do país na contribuição para a proteção do meio ambiente, estabelecendo diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade ecológica. Essa reforma, fortalecida pela nova base constitucional, tem o potencial de remodelar a economia brasileira, incentivando práticas sustentáveis e desencorajando atividades prejudiciais ao meio ambiente”, frisa Veridiana Selmi, gerente tributária na Synchro, empresa especializada em soluções de conformidade tributária e fiscal no Brasil.
Reforma tributária e a descarbonização
Outro ponto que está em discussão da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmarados Deputados e está sendo debatida no Senado em agosto, envolve a descarbonização. Márcio de Lima Leite, presidente da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), aponta que a aplicação de um imposto seletivo aos veículos vai na “contramão” da proposta da reforma e do princípio da inovação da frota prevista no Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para estimular a reindustrialização do país e a transição energética.
“O imposto seletivo é o imposto do pecado, aquele que você quer afastar de consumo no mundo inteiro — como sobre o álcool ou o tabaco —, por contado custo para a saúde para o Estado. E o automóvel é o contrário. O que a gente quer é estimular o automóvel novo para você substituir a frota antiga”, endossa o profissional, ao Correio Braziliense.
O executivo aposta na renovação de frota para alcançar a sustentabilidade ambiental. “A frota antiga é responsável pela grande emissão e pela questão de segurança. Então, todo o esforço é ter no país uma frota nova e, com isso, descarbonizar o planeta,mas o imposto seletivo está na contramão”, esclarece.
Para Veridiana Selmi, por mais que as novidades colocadas pela Reforma Tributária sejam um grande avanço no tema ESG, o sistema brasileiro de coleta possui um histórico positivo, incluindo incentivos fiscais importantes relacionados ao meio ambiente e à responsabilidade social.“Atualmente, empresas que investem em descarbonização ou adotam práticas sustentáveis podem obter reduções de impostos, como o IPTU Verde, ou benefícios ligados à Lei do Bem, legislação que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica”, conclui.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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