Foi determinada, pelo STF, a suspensão dos processos judiciais e administrativos que discutem a tributação do terço de férias. O tema, considerado de alto impacto para as empresas, pode custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.
A partir de agora, as ações que estão em tramitação nas instâncias inferiores vão ficar paralisadas até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o caso. Isso inclui, inclusive, os processos administrativos, como os que são discutidos no Carf.
Veja detalhes: STF suspende processos que podem custar R$ 100 bilhões às empresas
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