O Senado aprovou, na última semana, o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, estabelecendo diretrizes para seu desenvolvimento e uso no país. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta visa criar um marco legal, promovendo o uso seguro e responsável da IA, além de exigir que soluções tecnológicas respeitem princípios como transparência e privacidade.
O projeto também prevê a criação de uma autoridade reguladora que supervisionará o cumprimento das normas e garantirá que o uso de IA não infrinja direitos humanos. A proposta busca incentivar a inovação tecnológica, enquanto protege os cidadãos de riscos associados à IA, como discriminação e invasão de privacidade.
A criação de uma autoridade para regular a IA também visa promover a competitividade do Brasil no cenário internacional, fortalecendo o ambiente de negócios e de pesquisa no país.
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