Em um evento realizado em 31/01 na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiaesp) o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou oficialmente o programa Acordo Paulista, que visa facilitar o pagamento de dívidas ativas dos contribuintes paulistas. Estiveram presentes a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria de Coimbra e o presidente da Fiesp, Josué Gomes.
O programa permitirá o parcelamento de débtos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes, com descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais limitando-se até 65% do valor total transacionado, semelhantemente ao programa de transações tributária do governo federal.
Pequenas empresas, microempresas, empresas em recuperação judicial e pessoas físicas poderão pagar as suas dívidas tributárias em até 145 parcelas e obter descontos de até 70% do valor transacionado. No que se refere ao demais casos o prazo é de até 120 parcelas, utilizando créditos em precatórios e acumulados de ICMS (imposto estadual).
Segundo a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria, “É uma proposta que apresenta condições muito mais interessantes aos contribuintes, moderniza a transação tributária e reforça a técnica de ‘consensualidade’, permitindo que alguns temas possam ser resolvidos de modo administrativo e consensual”. Neste modelo será possível identificar os devedores que possuem uma real intenção de regularizar os seus débitos, proporcionando a diminuição do uso de recursos públicos na judicialização destes débitos e obtendo uma atuação muito mais qualificada do PGE-SP.
Há a expectativa que ocorra um aumento de arrecadação no estado através do programa, alcançando cerca de R$700 milhões em 2024, até R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026, segundo o Governador Tarcísio de Freitas. A intenção é que o programa viabilize a regularização de ao menos R$160 bilhões dos R$408 bilhões de dívidas existentes hoje, de acordo com informações do PGE-SP.
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