O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) confirmou que a primeira versão do regulamento dos novos tributos (IBS e CBS) deve ser lançada nesta semana. O documento, que vem sendo chamado nos bastidores de “versão 1.0”, estava travado por divergências políticas entre União, Estados e municípios. A estratégia será publicar regulamentos espelhados, em que os textos da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal) terão redações praticamente idênticas, mudando apenas as competências de cada ente. Essa padronização é vista como um passo essencial para garantir a simplicidade prometida, permitindo que o sistema seja aperfeiçoado conforme a implementação avance.
Para as empresas, a publicação deste regimento é o marco que define a aplicabilidade real das leis complementares aprovadas pelo Congresso. O desafio é monumental e inédito. O Brasil será o primeiro país do mundo a gerir um tributo unificado para mais de 5.500 municípios e 27 entes estaduais por meio de um Comitê Gestor. O Ministério da Fazenda já sinalizou que o foco agora é “colocar a máquina para funcionar” e corrigir rotas conforme os problemas aparecerem. Para o contribuinte, é o momento de analisar o texto para entender como a teoria das leis se transformará na prática das operações diárias, sistemas e faturamento.
Saiba mais: Regras para tributos criados por reforma devem sair em breve
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.