Na última quinta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que define regras dos novos tributos. O novo sistema, no entanto, começa a ser implementado a partir do ano que vem e terá sete anos até a unificação dos tributos, previsto para 2033.
A primeira fase da reforma terá início com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) testados nacionalmente, em 2026. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS. No ano seguinte, entra em vigor o Imposto Seletivo e a cobrança efetiva da CBS federal, com o fim de PIS e Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI em alguns casos. O avanço seguirá gradativamente até a implementação definitiva de IBS e CBS.
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