Representantes de setores de infraestrutura, como transporte, saneamento, energia e telecomunicações, manifestaram preocupações com os impactos da regulamentação da reforma tributária durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Eles destacaram que mudanças nas regras tributárias podem desbalancear contratos de concessão de longo prazo firmados com a administração pública, afetando a prestação de serviços essenciais. Um exemplo citado foi o setor de saneamento, que projeta uma elevação da carga tributária de 9,25% para 26,5%, podendo aumentar as tarifas, especialmente para consumidores de baixa renda.
Os participantes sugeriram ajustes na regulamentação para garantir maior agilidade na revisão de contratos, como a implementação de reequilíbrios cautelares caso os prazos legais não sejam cumpridos. Além disso, pedem a exclusão de exigências excessivas, como certidões fiscais e trabalhistas, que dificultam a adaptação das empresas às novas regras. A discussão continua com foco em regimes tributários diferenciados e medidas para mitigar os efeitos sobre serviços públicos e tarifas. Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/21/setores-da-infraestrutura-preveem-contas-mais-caras-com-reforma-tributaria
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