A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as primeiras mudanças práticas da Reforma Tributária no mercado imobiliário, ainda em fase de testes. O novo modelo altera a tributação sobre aluguéis, ganho de capital e cadastros de imóveis, com impactos diretos para proprietários. A principal mudança atinge a locação de imóveis para empresas: contratos não registrados até o fim de 2025 passam a ser tributados pelo novo IVA dual (CBS e IBS), elevando a carga de cerca de 27,5% para até 35,9%. No aluguel residencial, a transição será gradual, com alíquota simbólica de 1% em 2026 e aumento progressivo até a cobrança integral em 2033. A legislação também permite a atualização do valor dos imóveis para preço de mercado, com imposto reduzido de 4% sobre o ganho de capital, e prevê ajustes no IPTU pelos municípios, com reajustes médios estimados em até 21,5%.
Outra novidade é a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, o “CPF dos Imóveis”, que centraliza informações na Receita Federal. A nova tributação sobre aluguéis vale apenas para proprietários com quatro ou mais imóveis alugados e receita anual acima de R$ 240 mil. Em 2026, haverá apenas a obrigação de declarar as informações, com cobrança efetiva a partir de 2027 e aplicação integral das alíquotas em 2033.
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