Reforma tributária leva o Fisco para a era da apuração automática e promete menos litígio

A implementação da reforma tributária deve transformar profundamente a relação entre empresas e a Receita Federal. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, o modelo atual, baseado em declarações fiscais preenchidas pelos contribuintes, tende a ser substituído por uma apuração assistida construída a partir de documentos 100% eletrônicos. Com a digitalização ampliada, a Receita passaria a consolidar automaticamente as informações já disponíveis em seus sistemas, cabendo às empresas e contadores apenas revisar e validar os dados, em lógica semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da pessoa física.

A mudança também busca reduzir o alto nível de contencioso tributário no país, priorizando mecanismos de autorregularização e correção de inconsistências antes de autuações formais. Paralelamente, o governo avança na regulamentação dos novos tributos do consumo (CBS e IBS) ainda dependentes de consenso entre União, Estados e municípios. A reforma tende a simplificar obrigações acessórias e diminuir riscos jurídicos no médio prazo, mas exigirá das empresas maior integração tecnológica e controles internos mais robustos, já que a fiscalização passará a ser contínua e quase em tempo real.

Saiba mais: Reforma tributária eliminará declarações preenchidas por empresas, diz Barreirinhas

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