A tributação de diversos setores, incluindo imóveis, planos de saúde, combustíveis e serviços financeiros terão regras diferenciadas. Com proposta apresentada ao Congresso em abril, o governo estabeleceu como seria a tributação desses setores a partir de 2027. A principal novidade para o setor da construção civil é a progressividade no pagamento dos novos tributos sobre bens e serviços.
O projeto também prevê desconto de 60% nos tributos para planos de saúde. Se a alíquota geral for de 26,5%, a tributação dos planos pode ficar em 10,6%. As operadoras de saúde devem ter redução de custos, pois vão receber crédito dos tributos que incidem sobre suas despesas.
Os combustíveis terão um sistema de tributação que tentará manter a carga sobre esses produtos a partir de 2027. O projeto do governo prevê que as alíquotas serão as mesmas em todo o território nacional. Haverá um valor em reais, cobrado por unidade de medida. Ele será reajustado anualmente, observado o prazo de 90 dias para início de vigência.
A proposta do governo também prevê a desoneração das operações de crédito para empresas. Os tributos vão gerar créditos tanto para as instituições financeiras como para as empresas que tomam empréstimos ou pagam por seus serviços. Se um banco contratar um call center, o tributo sobre essa operação vai gerar um crédito para a instituição financeira.
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