Reforma tributária assegura não-cumulatividade com split payment, afirma CCiF

O diretor do centro de cidadania fiscal, Nelson Machado, explicou que a Reforma Tributária sancionada pelo presidente Lula garante a não-cumulatividade de impostos sobre consumo ao longo das cadeias de bens e serviços. Isso foi possível graças à adoção da CBS (Contribuição sobre o valor da saída) e do IBS (Imposto sobre bens e serviços), que permitirão a devolução de impostos a partir de créditos tributários ao longo das cadeias de valor.

Machado destacou que o crédito será automático em cada fase e que o direito ao crédito está vinculado ao recolhimento do imposto na etapa anterior. Ele também destacou que a arrecadação centralizada do IBS garante a devolução dos créditos acumulados, evitando a não-cumulatividade de impostos. O professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV também listou cinco etapas que asseguram a devolução de imposto a partir de crédito tributário ao longo das cadeias de valor impactadas pela reforma.

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