A definição da alíquota padrão para o novo imposto proposto pela Reforma Tributária só deverá ocorrer na segunda metade de 2024 pelo Senado Federal, conforme estabelecido por Emenda Constitucional de 2023. Já a definição do índice a ser cobrado dos consumidores, só irá ocorrer no ano anterior a sua vigência.
O novo tributo segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), advindo da fusão do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. O CBS deverá começar a ser testado em 2027, com alíquota definida em 2026.
Só será possível ter estimativas realistas da alíquota do IVA após a aprovação de leis complementares da Reforma, previstas para chegar à Câmara em abril deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ajudar os parlamentares nos cálculos, para minimizar perdas para estados e municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima uma alíquota final de cerca de 27,5% para o CBS e IBS.
Veja detalhes: Reforma Tributária: alíquota-padrão de novo imposto só deve ser conhecida no segundo semestre
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