Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do país. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos decorrente de incentivos e isenções, guerras fiscais, resultando em muita burocracia e insegurança jurídica. Outro ponto negativo é que a arrecadação tributária no Brasil não cumpre com a finalidade primordial que é dar ao governo as condições ideais para atender às necessidades financeiras no âmbito social, da saúde, segurança e bem-estar da população.
Uma amostra desse problema está na comparação com outros países. Na União Europeia, sobre os produtos e serviços incide um único imposto, conhecido por IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado. Vamos para um exemplo prático: numa xícara de café em Madri, capital da Espanha, o valor incidido é 7% de imposto, ou seja, se o café custar 2 euros, será pago 0,14 euro de tributo, considerando toda a cadeia, desde o cafeicultor até o estabelecimento comercial. Mas e no Brasil?
Sobre o nosso cafezinho, poderão incidir diretamente quatro tributos diferentes: ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. A nossa complexidade não se resume apenas no número de tributos. A fórmula de cálculo de cada um deles é outro desafio. A cada operação, o tributo recai sobre o montante do produto, com a possibilidade de apropriação de crédito referente ao tributo pago na operação anterior; todavia, não em todos os casos. Por isso, o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB.
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