De acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode custar até R$ 19,1 bilhões anuais aos cofres públicos. Entre março e dezembro deste ano 2022, os impactos da medida serão de R$ 16,2 bilhões.
Apesar de o IPI não demandar compensação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ausência de medidas compensatórias vai afetar o déficit e a dívida pública. No cenário base, de março a dezembro, o impacto para os Estados está estimado em de R$ 4,6 bilhões e, para os municípios, R$ 4,3 bilhões.
Ao publicar o decreto, o governo justificou a renúncia tributária com o argumento de que a arrecadação federal em janeiro de 2022, que chegou ao recorde R$ 235,3 bilhões, representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
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