Que tipos de empresas deverão entregar o Bloco K em 2017?

Os diferentes prazos de entrega

Recentemente, o Bloco K sofreu algumas alterações no seu período máximo de entrega, categorizando as empresas e indústrias em três diferentes grupos com prazos de entrega diferentes.
Dessa forma, o prazo que era até janeiro de 2016 para todas as empresas passou a contemplar a entrega a partir de 2017, dependendo do caso. Assim, as empresas que deverão entregar o Bloco K em cada período são:

Janeiro de 2017

Permanecem obrigadas a entregar o Bloco K em janeiro de 2017 todas as indústrias que tiveram faturamento igual ou superior a R$ 300 milhões no ano de 2015. Empresas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (ReCof) também são obrigadas a cumprir esse prazo.

Janeiro de 2018

Já as indústrias que em 2016 tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões e inferior a R$ 300 milhões, ficam obrigadas a entregar o Bloco K em janeiro de 2018.

Janeiro de 2019

Por fim, as demais indústrias — ou seja, as que faturarem menos de R$ 78 milhões em 2017 — deverão entregar o Bloco K em janeiro de 2019. Esse também é o prazo de entrega para empresas equiparadas à indústria e para estabelecimentos atacadistas previstos na obrigação. Além disso, esse é o prazo máximo para a entrega independentemente do tamanho do estabelecimento.

Por que os prazos de entrega do Bloco K foram modificados?

Desde que foi anunciado, o Bloco K encontrou algumas manifestações contrárias à sua implantação devido à dificuldade de geração das informações necessárias. Dessa forma, os empresários vêm pressionando a Receita Federal para que mude as regras do Bloco K e faça com que seu envio seja mais simples.

Apesar de isso não ter acontecido, a Receita Federal decidiu modificar os prazos de entrega para que as empresas pudessem se adaptar melhor à nova realidade. A divisão quanto ao faturamento tem um motivo simples: quanto maior é o faturamento anual da indústria, maior ela é e, portanto, mais aporte econômico ela possui para fazer essa modificação em menor tempo.

Como são muitas informações, o envio do Bloco K é facilitado com a aquisição de um software de gestão, como um ERP. Devido ao investimento que esse tipo de implantação requer, tanto para a aquisição quanto para o treinamento, as empresas que faturam menos ganharam mais tempo para que possam se adaptar à realidade.

Essas mudanças nos prazos, inclusive, não foram as únicas, já que a Receita prorrogou novamente o prazo de entrega, uma vez que o prazo inicial de entrega era para janeiro de 2015.

Mas, afinal, o que é o Bloco K?

O Bloco K nada mais é do que a escrituração digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Embora esse livro já fosse uma obrigação física da empresa, poucas o faziam e agora, com a obrigatoriedade, o Fisco poderá ter controle sobre tudo o que a empresa usa para produzir, além de controlar níveis de desperdício e de estoque em geral.

A intenção do Bloco K é inviabilizar ou reduzir a sonegação fiscal e impedir a evasão de divisas. Como exige um grande volume de informações, o uso de um software para coleta e envio de dados se mostra indispensável.

Empresas com faturamentos diferentes possuem prazos distintos para a entrega do Bloco K, e por isso é importante saber quais são as empresas que deverão entregá-lo em 2017 e também nas outras datas. Ainda tem alguma dúvida sobre o Bloco K e seus prazos? Não deixe de comentar e aproveite para baixar o e-book gratuito “O guia descomplicado do bloco K“.