Quais as tendências da agenda fiscal em 2023?

Por conta da mudança de governo, sabemos que o ano de 2023 promete trazer várias alterações fiscais e tributárias. Por isso, devemos redobrar a atenção, acompanhar ainda mais de perto a legislação e nos preparar para começar o ano com o pé direito, para não sofrer impactos negativos com as possíveis modificações, tampouco com as ações em geral vindas da nova governança do Brasil.

Nesta época do ano, é comum os tributaristas estarem às voltas com dúvidas e expectativas acerca do calendário de entregas de 2023, debruçando-se sobre tendências da agenda fiscal e uma série de outras questões que podem influenciar diretamente as empresas, principalmente as que já enfrentam problemas com a inconformidade, não é mesmo?

Para ajudar as companhias nessa árdua missão de se antecipar às demandas do Fisco, levantamos as possíveis tendências que podem vir a se tornar realidade em 2023, considerando o cenário do novo governo e do novo congresso. Não podemos afirmar que tudo sairá do papel, mas as organizações devem estar atentas a estes itens a seguir e ter bastante conhecimento sobre, para terem agilidade no redesenho do seu roadmap tributário. São eles:

• Resumo do Plano Anual de Fiscalização da RFB 2022-2023

Para quem ainda não conhece detalhes, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal (RF) é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A RF tem se especializado para fiscalizar com bastante assertividade as grandes empresas e poderá focar em 2023:

• Comércio exterior (preço de transferência)
• Tributação universal
• Delegacias especializadas

Então, cabe às grandes companhias se atentar bastante em manter o compliance e estar sempre em dia com as obrigações, uma vez que a fiscalização pode se tornar ainda mais minuciosa.

• Fim do pacote de ajuste fiscal (SP) em até 31/12 e outro de até 14/01

O fim do isolamento social fez com que o Estado de SP se recuperasse economicamente. Prova disso são os dados do Banco Central que mostram que a atividade econômica cresceu 2,69% no Sudeste, apenas entre fevereiro de 2020 (antes da pandemia) e dezembro de 2021. Ou seja, como SP registrou atividade superior ao visto antes da pandemia, caso não haja uma movimentação governamental para mudar o cenário, haverá o corte, para as companhias que atuam em São Paulo, das isenções parciais e do complemento das alíquotas.

É aconselhável que as companhias já se programem financeiramente e dimensionem os impactos que o fim desse pacote de ajuste fiscal pode causar nos negócios.

• Implementação da NFS-e puxada pela Receita Federal

Pode ser que o projeto de unificar o padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) realmente passe a valer, trazendo um ambiente equânime, unificado, com comunicação de dados. Essas características facilitarão a vida dos contribuintes.

Como cada município tem a sua própria versão de NF, todas as empresas que ainda não aderiram deverão, caso se torne uma realidade, já ter estudado antecipadamente as exigências dessas padronização e se programarem para fazerem as adequações e atualizações necessárias no sistema, para não ficarem em desconformidade.

• Reforma tributária

Ao que tudo indica, a reforma tributária será uma das prioridades ano que vem, avançando, de preferência, nos primeiros seis meses de 2023. Temos, no momento, três propostas sendo avaliadas, com os respectivos status. São elas:

Já que o autor da PEC 45, o economista Bernard Appy, foi anunciado como secretário especial para a reforma tributária, a projeção é de que a PEC 45 esteja mais propensa para ser aprovada, em comparação com as outras duas. Por mais que a proposta precise ser melhor discutida, será muito benéfica para o sistema tributário brasileiro, pois diminuirá o Custo Brasil e aumentará a competitividade no mercado.

• Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21

Liderado pela AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), em conjunto com o setor produtivo, este projeto é uma iniciativa para simplificar o modelo de entrega das obrigações acessórias, que propõe a criação da NFB-e, composta por oito modelos eletrônicos:

• Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
• Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)
• Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
• Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e)
• Nota Fiscal Fácil (NFF)
• Cupons Fiscais eletrônicos (CF-e SAT)
• Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
• Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e)

E propõe também a criação da DFD, que prevê:

• Pré-preenchimento das obrigações acessórias
• Pré-apuração dos tributos

Caso vingue, essa proposta facilitará bastante a vida dos contribuintes.

Enquanto estes assuntos são apenas especulações, aproveite este final de ano para concluir o planejamento tributário, pensar nos novos passos que a empresa pode avançar na área tributária, se o regime tributário é o mais adequado para iniciar 2023 e uma série de outras questões que ajudarão sua companhia a ter maior organização, visão 360º e controle de tudo que será necessário para estar em conformidade com o Fisco sem grandes dificuldades e surpresas negativas.

Saindo um pouco do espectro de tendências, confira nossos webinars que falam tudo que sua empresa precisa saber em relação ao novo manual do SPED – previsto para janeiro, ao EFD REINF grupo 4000 – previsto para março e ao ressarcimento de ICMS – Substituição Tributária.