A complexidade do cumprimento de todas as obrigações fiscais e o custo envolvido no cumprimento desses requisitos são uma reclamação do setor empresarial brasileiro há anos. De acordo com o relatório Doing Business 2020, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa o 124o lugar entre 190 países em termos de um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. O ranking do país se deve à “burocracia do sistema tributário”.
Nesse cenário, a proposta de Reforma Tributária vem com a promessa de simplificar esse sistema, criando uma vantagem competitiva para as empresas. Com menos tempo investido em conformidade fiscal, as empresas, em teoria, poderão dedicar mais recursos ao desenvolvimento de seus produtos e seu core business.
Além disso, a simplificação proposta pela reforma é vista como um passo significativo para a equalização da carga fiscal em diferentes centros económicos. Atualmente, a diversidade de impostos estaduais cria concorrência desleal, com os estados oferecendo diferentes incentivos fiscais para atrair empresas. A nova proposta visa reduzir essas disparidades, limitando as concessões e benefícios que cada estado pode oferecer. “A ideia da reforma é mudar isso, com poucas concessões e benefícios. Isso aumenta a competitividade das empresas”, comenta Fabrício André Canale, especialista em impostos da Synchro, empresa que desenvolve software para promover soluções contábeis, tributárias e fiscais.
Visão geral e objetivos
A Reforma Tributária propõe um ambiente empresarial menos burocrático e uma redução da instabilidade jurídica, facilitando a entrada de investimentos. Um dos principais impactos será a igualdade tributária, onde os Estados não terão mais liberdade para criar diferentes tipos de incentivos fiscais. “Com a reforma, teremos maior paridade; os Estados não estarão mais livres para criar esses tipos de benefícios”, explica Canale.
Preço Final
A reforma também pode afetar o preço de alguns produtos. Muitos segmentos que atualmente se beneficiam de benefícios fiscais verão esses benefícios eliminados. Entre os segmentos que serão desfavorecidos estão bebidas e serviços, enquanto o agronegócio e os produtos alimentares básicos continuarão a ser privilegiados em nível nacional. As empresas precisarão ajustar seus preços a essas novas condições. “Os preços terão que acompanhar essas mudanças, e as empresas precisarão estar preparadas para lidar com isso”, diz o especialista.
Tecnologia Adoção
A adoção de tecnologias como automação e inteligência artificial será crucial para que as empresas se adaptem às novas exigências fiscais. “Na Synchro, estamos cientes de todas essas mudanças e atualizamos constantemente nossas soluções para garantir a conformidade”, diz o especialista. A empresa investiu em tecnologias avançadas para resolver esses novos desafios apresentados pela reforma tributária.
Efeitos na economia e na competitividade
A reforma tributária potencialmente tornará mais fácil para as empresas brasileiras competirem no mercado global, tornando o ambiente de negócios mais transparente e atraente para os investidores estrangeiros. “A proposta da reforma é tornar público quanto imposto há em cada transação. O produto será X, o imposto será Y. Isso fará com que os investidores estrangeiros vejam o país como tendo um sistema mais simples e mais favorável ao investimento.
Em termos macroeconómicos, a Reforma Tributária pode ter um impacto positivo no crescimento e na atracção do investimento estrangeiro. A implementação do pagamento dividido pode aumentar a eficiência da inspeção fiscal e reduzir a carga tributária efetiva.
A Reforma Tributária promete transformar o cenário empresarial no Brasil, promovendo um ambiente de negócios mais justo, eficiente e atrativo para os investidores. No entanto, a transição exigirá adaptações significativas por parte das empresas, que terão de se preparar para as novas regras e aproveitar as oportunidades trazidas por essa mudança. “A reforma visa simplificar, mas ainda trará muitas questões específicas. Quanto mais previsível for a tributação, mais fácil será implementar”, conclui Canale.
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