O efeito das reduções de alíquotas em combustíveis, telecomunicações e energia elétrica foi inesperado no terceiro trimestre: a Instituição Fiscal Independente (IFI) apurou que a arrecadação de ICMS somou R$ 174,06 bilhões, uma queda de 6,5%. A perda total foi de R$ 12,13 bilhões. Visto o impacto negativo nos cofres, os novos governadores precisarão se ajustar à nova realidade da arrecadação para fazer frente às despesas obrigatórias. A economista Vilma Pinto, diretora da IFI, aponta, entre elas, o aumento de despesas de pessoal em razão de reajustes dados no decorrer deste ano. Para ela, os Estados podem trabalhar com ajustes próprios, como majoração de alíquotas de ICMS em outros itens da arrecadação ou redução de renúncias fiscais. A especialista diz que não sabe se as iniciativas serão suficientes e se o custo político valerá. Para economistas e representantes de Estados entrevistados pelo Valor, o caminho mais viável passa por compensação da União combinada com ajustes internos dos Estados.
A compensação de perdas aos Estados pela redução das alíquotas de ICMS deve voltar a ser discutida no STF. Porém, economistas não acreditam em reversão da redução de alíquotas imposta aos Estados. George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que “não há ambiente político no Brasil para se fazer uma mera elevação de alíquotas de ICMS, mesmo que o STF declare inconstitucional.” Para ele, um dos pleitos à União é a prorrogação da compensação do governo federal para criar um período de transição e os Estados se adequarem à redução de ICMS. O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do FGV Ibre, diz que o mais razoável seria um “combo”, com alguma compensação do governo federal e medidas dos Estados para buscar equilíbrio, de forma a evitar efeitos muito negativos para a economia. Já para a professora de políticas públicas da EACH/USP, Ursula Dias Peres, a compensação para os Estados pode não ser integral, o que exigirá medidas dos próprios governadores para contornar a queda de arrecadação.
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