A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou o primeiro repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios do estado, totalizando R$ 1,01 bilhão referentes à arrecadação dos primeiros cinco dias do mês, já com desconto do Fundeb. Ao longo de 2025, os repasses acumulados aos municípios somam R$ 42,95 bilhões, e a previsão para dezembro é distribuir R$ 4,18 bilhões em cinco remessas semanais.
Os valores variam conforme o calendário de arrecadação do imposto, podendo haver até cinco datas de repasse no mês. As transferências seguem os Índices de Participação dos Municípios, que definem a fatia de 25% da arrecadação de ICMS destinada às prefeituras, conforme a Constituição. Consultas detalhadas podem ser feitas no site da Sefaz-SP.
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