Métricas Fiscais: Como Lidar e Garantir a Conformidade Fiscal

Métricas fiscais consistem em uma variedade de obrigações que devem ser cumpridas e monitoradas pelo setor fiscal para garantir a conformidade dos processos e operações fiscais de uma empresa. Tais métricas determinam o nível de performance das equipes de tax, e refletem-se positiva ou negativamente nos resultados da organização, o que gera grandes expectativas e responsabilidade para os envolvidos.

Podemos citar como métricas fiscais: investimento adequado em tecnologia fiscal e eficiência dos sistemas utilizados, taxa de imposto efetiva, notas fiscais entregues no prazo, quantidade de mercadorias devolvidas por erro de emissão de nota fiscal, notas fiscais eletrônicas rejeitadas, quantidade de multas recebidas, quantidade de obrigações entregues, número de pessoas treinadas, índice de aproveitamento das pessoas treinadas, e índice de créditos corretamente recuperados em restituições.

A questão tributária é regida pela legislação, que estabelece parâmetros a serem observados pelas empresas. Há 10 anos, iniciou-se um processo de melhoria por parte do Fisco, a partir do SPED, com vistas a modernizar todo o sistema de arrecadação e fiscalização tributária. Os Órgãos fiscalizadores investiram em tecnologia de ponta para a estruturação dos procedimentos fiscais, estabelecendo regras e refinando o sistema de entrega de obrigações fiscais em forma de escrituração, nos mínimos detalhes.

Fazer a governança de todos esses indicadores não é tarefa fácil, especialmente levando em consideração a alta complexidade, a volatilidade das leis (que mudam constantemente) e o grande volume de informações que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro desde antes do advento do Código Tributário Nacional (CTN). Tal realidade é potencializada quando a empresa opera em estados diferentes, já que cada estado, no tocante aos seus tributos, tem a sua legislação tributária própria.

Diante do elevado grau de dificuldade técnica, surge a necessidade de um estudo prévio sobre as leis e normas tributária que dizem respeito ao tipo de atividade exercida, regime de tributação escolhido, entre outros. Também, o problema não reside apenas na dificuldade desta legislação, mas também em sua extensão, volume e volatilidade. A cada hora útil de trabalho, duas normas tributárias são instituídas ou alteradas, conforme o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Todo esse processo descrito acima se torna muito trabalhoso para o setor fiscal, gerando um enorme volume de trabalho para o analista fiscal encarregado do setor – que deveria estar olhando para a estratégia do negócio com o devido planejamento tributário, e não para levantamentos, representações e enquadramentos tributários que poderiam ser feitas por máquinas, como as famigeradas atualizações do Diário Oficial em seus diversos âmbitos de aplicação.

Para facilitar a vida das empresas, foram criados por companhias internacionais ERPs (Enterprise Resource Planning ou Sistema Integrado de Gestão Empresarial), como SAP, Oracle, entre outros, com o intuito de interligar seus dados e processos e lhes conferir gestão. Alguns desses sistemas, no entanto, não estão adequados para atender à legislação brasileira, necessitando de parceiros nacionais para cumprir esse importante requisito.

A necessidade atual do mercado é que o sistema de gestão seja consistente, com alto potencial tecnológico, mas que também contenha inteligência tributária. O sistema deve ser inteligente a ponto de conter as atualizações automaticamente à medida que a legislação se atualiza, para não deixar essa tarefa a cargo dos analistas fiscais das empresas.

As principais métricas fiscais citadas no início do artigo estão relacionadas à validação das obrigações e sua conformidade com a legislação aplicável. O sistema de inteligência tributária eleito pela empresa deve ser capaz de fazer a “garimpagem” de todas as normas e parâmetros, de forma que o setor fiscal receba a informação apenas para dar o aceite sobre as modificações. Assim, é resolvido o problema da volatilidade fiscal.

Por fim, podemos concluir esclarecendo que a inteligência tributária do sistema é o que difere um software fiscal de uma solução fiscal, pois essa última atende as necessidades referentes às obrigações fiscais das empresas de ponta a ponta (end-to-end).

É altamente recomendável que as empresas optem por uma solução fiscal que facilite a gestão das métricas fiscais pelo setor fiscal, pois essa prática cumpre os requisitos de compliance, preserva sua reputação e está diretamente ligada à lucratividade do negócio, elidindo o risco de autuação fiscal por infrações e multas por não cumprimento, atraso ou não conformidade nas obrigações fiscais transmitidas pela empresa.