O debate sobre o Imposto Seletivo na CCJ revelou divergências entre especialistas e representantes de setores afetados. Defensores argumentaram que o tributo desestimula o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, enquanto setores como bebidas, tabaco e mineração questionaram critérios e impacto econômico, alegando aumento de custos e insegurança jurídica.
Sugestões incluem indexação de alíquotas ao IPCA e equilíbrio na transição tributária, mas preocupações persistem quanto à competitividade, incentivos à produção e carga tributária excessiva. A proposta ainda enfrenta ajustes para contemplar diferentes interesses. Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/25/regras-para-imposto-seletivo-dividem-participantes-de-debate-na-ccj
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