Em breve, a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de ICMS será pauta na Câmara dos Deputados. O projeto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados, proibindo que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da CSLL e do IRPJ.
A proposta faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário. Caso seja aprovada, a equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões já no ano que vem.
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