Fique atento aos recentes acontecimentos tributários

Os quase seis meses de mandato do governo Lula somam algumas mudanças tributárias relevantes para os tributaristas, para as empresas que operam no Brasil e para os brasileiros – assim como é esperado, obviamente, em todas as trocas de governos. Desde janeiro as organizações estão com olhares atentos aos acontecimentos que impactaram suas rotinas de entregas das obrigações fiscais e tributárias, assim como todos os contribuintes do país iniciaram 2023 com expectativas de grandes transformações na política.

Recentemente, foi publicada uma medida provisória (MP) que torna isentos de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais – valor correspondente a dois salários mínimos de R$ 1.320. Com isso, 13,7 milhões de brasileiros devem se tornar isentos, deixando de pagar o Imposto de Renda a partir do ano-calendário 2023, que será declarado em 2024. A promessa é, até o fim de seu mandato, elevar a isenção até R$ 5 mil. O que nos resta é acompanhar o desenrolar dessa pauta e ver se, realmente, irá sair do papel.

Outro acontecimento relevante, dessa vez de interesse corporativo, foi a vitória da União no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a uma discussão tributária avaliada em R$ 2,4 bilhões: a “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema envolve companhias que recolhem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido. Foi definida a inclusão do ICMS na base de cálculo desses tributos federais.

A partir dessa decisão, a Receita Federal pode exigir os valores e cobrar, com multa e juros, o que deixou de ser pago em anos passados das empresas que estão no regime do lucro presumido com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Portanto, se a sua organização se enquadra nesses aspectos, esteja atento, preparado e conte com a Synchro nesse processo. Estamos aqui para auxiliar no que for preciso!

Além disso, foram tomadas algumas medidas polêmicas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público, visando o aumento da arrecadação, como a volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis e a revogação do decreto que cortava pela metade as alíquotas de Pis e Cofins pagos por grandes empresas.

Para os próximos meses, apostamos que não haverá mais mudanças tributárias relevantes, de grande impacto. Caso ocorra, o esperado é que sejam alterações pontuais, porém nada substanciais a ponto de afetar a rotina tributária das organizações.

Acreditamos que o tema que continuará no radar de todo o universo corporativo é a reforma tributária, que segue se desenvolvendo e tomando forma. Como já sabido, estão em discussão no Congresso as PECs 45 e 110, que propõem o imposto unificado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), reunindo cinco tributos: ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI. Por ora, a projeção é ter uma alíquota única de 25%, com uma regra para manter a atual arrecadação como proporção do PIB e não haver, com a reforma do consumo, aumento agregado sobre a carga tributária.

Se realmente for aprovada e se tornar realidade, a reforma tributária irá beneficiar e muito as empresas, por não terem mais que lidar com tanta complexidade ao cumprirem com suas obrigações e por terem, inclusive, grande economia de tempo despendido nas atividades tributária e fiscal – tendo em vista que, atualmente, o tempo gasto pelas organizações com as obrigações tributárias no Brasil varia de 1.483 a 1.501 horas por ano, de acordo com o relatório ‘Doing Business Subnacional Brasil 2021’, realizado pelo Banco Mundial.

A Synchro está acompanhando de perto este e outros assuntos relevantes para auxiliar sua companhia em todos os processos de adequação e entendimento de novas legislações, leis, normas e regras. Conte sempre conosco.