Na última semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgaram análises sobre a Reforma Tributária, reconhecendo seu impacto, mas apontando riscos na sua execução. O principal alerta vem do FMI e foca na diferença entre o que o governo espera arrecadar e o que efetivamente entra no caixa, chamado de chamado “gap de conformidade”. Hoje, a diferença se dá por sonegação, inadimplência e disputas judiciais. Segundo o fundo, a tecnologia e a automação do novo sistema não resolverão o problema sozinhas, por isso o sucesso da Reforma depende de uma coordenação estratégica e inédita entre o Fisco Federal, Estadual e Municipal para gerenciar riscos e garantir que a arrecadação atinja a meta de neutralidade até 2033.
Para as empresas, o ponto de atenção recai sobre a alíquota final do IVA (IBS e CBS). Enquanto o governo trabalha com um teto de 26,5%, o FMI e estimativas internas sugerem que o valor pode chegar a 28%, devido ao grande número de setores e produtos beneficiados com alíquotas reduzidas. O governo aposta que a maior formalização e a redução de processos na justiça permitirão baixar esse percentual ao longo do tempo. No entanto, o recado das instituições internacionais é que se não houver fiscalização integrada e eficiente, o custo da transição pode ser maior do que o previsto, exigindo das companhias um planejamento tributário ainda mais precavido diante de possíveis oscilações nas alíquotas definitivas.
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