Name: DECLAN-IPM (UF: RJ)
Start: 2026-05-01T00:00:00-03:00
End: 2026-05-01T23:59:59-03:00

S	T	Q	Q	S	S	D
		0 eventos 1 0 evento, 1	1 evento 2 1 evento, 2 2026-04-02 DST (RJ/Rio de Janeiro) DST (RJ/Rio de Janeiro) abril 2 DST (RJ/Rio de Janeiro) Declaração de Serviços Tomados Base legal: Decreto nº 32.250/2010 Prazo:	0 eventos 3 0 evento, 3	0 eventos 4 0 evento, 4	0 eventos 5 0 evento, 5
1 evento 6 1 evento, 6 2026-04-06 DSR-e (PE/Recife) DSR-e (PE/Recife) abril 6 DSR-e (PE/Recife) Declaração de Serviços Recebidos Eletrônica Base legal: Decreto 28.048/2014 Prazo: A	1 evento 7 1 evento, 7 2026-04-07 E-social E-social abril 7 E-social Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas	2 eventos 8 2 eventos, 8 2026-04-08 DAM (UF: AM) DAM (UF: AM) abril 8 DAM (UF: AM) Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999, 2026-04-08 DMS (GO/Goiânia) DMS (GO/Goiânia) abril 8 DMS (GO/Goiânia) Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 3.794/2022	1 evento 9 1 evento, 9 2026-04-09 GIAM (UF: TO) GIAM (UF: TO) abril 9 GIAM (UF: TO) Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Base	13 eventos 10 13 eventos, 10 2026-04-10 DAM (UF: AC) DAM (UF: AC) abril 10 DAM (UF: AC) Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998, 2026-04-10 DIA (UF: AM) DIA (UF: AM) abril 10 DIA (UF: AM) Declaração de Ingresso no Amazonas - Base legal: Decreto nº 2026-04-10 DIME (UF: SC) DIME (UF: SC) abril 10 DIME (UF: SC) Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - Base 2026-04-10 DAM (UF: AM) DAM (UF: AM) abril 10 DAM (UF: AM) Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999, 2026-04-10 DMS (BA/Salvador) DMS (BA/Salvador) abril 10 DMS (BA/Salvador) Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 18.019/2007 2026-04-10 DMS (MS/Campo Grande) DMS (MS/Campo Grande) abril 10 DMS (MS/Campo Grande) Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto n° 8.481/2002 2026-04-10 DFMS-e (PA/Belém) DFMS-e (PA/Belém) abril 10 DFMS-e (PA/Belém) Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica. - Base legal: Instrução 2026-04-10 DEMMS (AL/Maceió) DEMMS (AL/Maceió) abril 10 DEMMS (AL/Maceió) Declaração Eletrônica Mensal de Movimentação de Serviços Base legal: Decreto 2026-04-10 EFS-e (CE/Fortaleza) EFS-e (CE/Fortaleza) abril 10 EFS-e (CE/Fortaleza) Escrituração Fiscal de Serviço eletrônica Base legal: Decreto nº 13.716/2015 2026-04-10 NFS-e (PI/Teresina) NFS-e (PI/Teresina) abril 10 NFS-e (PI/Teresina) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 9.540/2009 2026-04-10 DMS (RR/Boa Vista) DMS (RR/Boa Vista) abril 10 DMS (RR/Boa Vista) Declaração Mensal de Serviços Base legal: Decreto nº 172-E/2010 Prazo: O 2026-04-10 GIF (SC/Florianópolis) GIF (SC/Florianópolis) abril 10 GIF (SC/Florianópolis) Guia de Informação Fiscal Base legal: Decreto nº 2.154/2003 Prazo: Envio, 2026-04-10 NFTS (SP/São Paulo) NFTS (SP/São Paulo) abril 10 NFTS (SP/São Paulo) Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços Base legal: Decreto	0 eventos 11 0 evento, 11	1 evento 12 1 evento, 12 2026-04-12 DMS (MA/São Luís) DMS (MA/São Luís) abril 12 DMS (MA/São Luís) Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 30.706/2007
0 eventos 13 0 evento, 13	2 eventos 14 2 eventos, 14 2026-04-14 EFD Contribuições EFD Contribuições abril 14 EFD Contribuições Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da 2026-04-14 DEVEC (UF: SC) DEVEC (UF: SC) abril 14 DEVEC (UF: SC) Declaração de Aquisição do Valor da Energia Elétrica - Base	8 eventos 15 8 eventos, 15 2026-04-15 EFD-REINF EFD-REINF abril 15 EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais - 2026-04-15 CEIPIM (UF: AM) CEIPIM (UF: AM) abril 15 CEIPIM (UF: AM) Informações Socioêconômicas Base Legal: Portaria SEPLAN nº 51/2012, artigo 1º\|Portaria 2026-04-15 GIA-BF (UF: MS) GIA-BF (UF: MS) abril 15 GIA-BF (UF: MS) Guia de Informação e Apuração do ICMS - Benefícios Fiscais 2026-04-15 RECOPI (UF: SP) RECOPI (UF: SP) abril 15 RECOPI (UF: SP) Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune - Base 2026-04-15 GIM (UF: RR) GIM (UF: RR) abril 15 GIM (UF: RR) Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto 2026-04-15 DMSP e DMRISS (DF/Brasilia) DMSP e DMRISS (DF/Brasilia) abril 15 DMSP e DMRISS (DF/Brasilia) Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de 2026-04-15 DSE (AC/Rio Branco) DSE (AC/Rio Branco) abril 15 DSE (AC/Rio Branco) Declaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo: 2026-04-15 DMS (TO/Palmas) DMS (TO/Palmas) abril 15 DMS (TO/Palmas) Declaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº	0 eventos 16 0 evento, 16	0 eventos 17 0 evento, 17	0 eventos 18 0 evento, 18	0 eventos 19 0 evento, 19
10 eventos 20 10 eventos, 20 2026-04-20 DIRBI DIRBI abril 20 DIRBI Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária 2026-04-20 DAM (UF: AC) DAM (UF: AC) abril 20 DAM (UF: AC) Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998, 2026-04-20 DAC (UF: AL) DAC (UF: AL) abril 20 DAC (UF: AL) Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº 2026-04-20 DIEF (UF: MA) DIEF (UF: MA) abril 20 - abril 24 DIEF (UF: MA) Declaração de Informações Econômico Ficais - Base legal: Decreto nº 2026-04-20 GIM (UF: RR) GIM (UF: RR) abril 20 GIM (UF: RR) Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto 2026-04-20 DMS (AM/Manaus) DMS (AM/Manaus) abril 20 DMS (AM/Manaus) Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000 2026-04-20 DES (MT/Cuiabá) DES (MT/Cuiabá) abril 20 DES (MT/Cuiabá) Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006 2026-04-20 DES (AP/Macapá) DES (AP/Macapá) abril 20 DES (AP/Macapá) Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo: 2026-04-20 DES (MG/Belo Horizonte) DES (MG/Belo Horizonte) abril 20 DES (MG/Belo Horizonte) Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo: 2026-04-20 DES (PR/Curitiba) DES (PR/Curitiba) abril 20 DES (PR/Curitiba) Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto 1.442/2007 Prazo: Os	1 evento 21 1 evento, 21 2026-04-20 DIEF (UF: MA)	1 evento 22 1 evento, 22 2026-04-20 DIEF (UF: MA)	1 evento 23 1 evento, 23 2026-04-20 DIEF (UF: MA)	1 evento 24 1 evento, 24 2026-04-20 DIEF (UF: MA)	1 evento 25 1 evento, 25 2026-04-25 BMP (UF: AC) BMP (UF: AC) abril 25 BMP (UF: AC) Boletim Mensal de Produção - Base Legal: Ajuste SINIEF nº	0 eventos 26 0 evento, 26
0 eventos 27 0 evento, 27	0 eventos 28 0 evento, 28	0 eventos 29 0 evento, 29	10 eventos 30 10 eventos, 30 2026-04-30 DOI DOI abril 30 DOI Declaração sobre Operações Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa RFB 2026-04-30 DME DME abril 30 DME Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Base legal: 2026-04-30 DCTFWeb DCTFWeb abril 30 DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal: 2026-04-30 FCI FCI abril 30 FCI Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS: 2026-04-30 DOT (UF: ES) DOT (UF: ES) abril 30 DOT (UF: ES) Declaração de Operações Tributáveis - Base legal: Decreto nº 1.090-R/2002, 2026-04-30 DCPI (UF: SC) DCPI (UF: SC) abril 30 DCPI (UF: SC) Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - Base Legal: Decreto nº 2026-04-30 DAM (UF: AM) DAM (UF: AM) abril 30 DAM (UF: AM) Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999, 2026-04-30 NFTS (SP/São Paulo) NFTS (SP/São Paulo) abril 30 NFTS (SP/São Paulo) Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços Base legal: Decreto 2026-04-30 DIMOB DIMOB abril 30 DIMOB Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa 2026-04-30 DMED DMED abril 30 DMED Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Base legal: