
DIEF (UF: MA)
Declaração de Informações Econômico Ficais - Base legal: Decreto nº
Declaração de Informações Econômico Ficais - Base legal: Decreto nº
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo:
Boletim Mensal de Produção - Base Legal: Ajuste SINIEF nº
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Base legal:
Declaração sobre Operações Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa RFB
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Base legal:
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal:
Declaração de Operações com Criptoativos - Base lega: Instrução Normativa
Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS:
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