Name: DAM (UF: AM)
Start: 2026-02-06T00:00:00-03:00
End: 2026-02-06T23:59:59-03:00

janeiro 2026
DIMOB
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Base legal: Instrução
DCTFWeb
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal:
DMED
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Base legal:
DME
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - Base
DAM (UF: AM)
janeiro 30
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
NFTS (SP/São Paulo)
janeiro 30
Obrigação Municipal
Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços Base legal: Decreto
FCI
janeiro 31
Obrigação Estadual
Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS:
DCPI (UF: SC)
janeiro 31
Obrigação Estadual
Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - Base Legal: Decreto nº
fevereiro 2026
DST (RJ/Rio de Janeiro)
fevereiro 3
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Tomados Base legal: Decreto nº 32.250/2010 Prazo:
DSR-e (PE/Recife)
fevereiro 5
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Recebidos Eletrônica Base legal: Decreto 28.048/2014 Prazo: A
E-social
fevereiro 6
Obrigação Federal
Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas
DAM (UF: AM)
fevereiro 6
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,