DIRBI
Obrigação Federal
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
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Eventos for janeiro 20, 2026
Todos os Dias
DAM (UF: AC)
Obrigação Federal
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998,
DAC (UF: AL)
Obrigação Estadual
Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMS (AM/Manaus)
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
DES (MT/Cuiabá)
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
DES (AP/Macapá)
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
DES (MG/Belo Horizonte)
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo:
DES (PR/Curitiba)
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto 1.442/2007 Prazo: Os
DIEF (UF: MA)
Obrigação Estadual
Declaração de Informações Econômico Ficais - Base legal: Decreto nº
