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DIME (UF: SC)
janeiro 12
Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico
– Base legal: Decreto nº 2.870/2001, RICMS,Anexo 5, artigo 168
– Quem deve entregar: Estabelecimentos inscritos no CCICMS, ainda que não tenha promovido operações ou prestações no período.
– Prazo: Mensal – Até o dia 10 do mês subsequente Anual – dia 31 de março Anual – dia 10 de junho
