DIEF (UF: MA)
fevereiro 20 - fevereiro 24
Declaração de Informações Econômico Ficais
– Base legal: Decreto nº 19.714/2003, RICMS, artigo 308
– Quem deve entregar: Contribuintes específicos do Estado do Maranhão
– Prazo: Data varia de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual (sem DV) do estabelecimento (20, 21, 22, 23 e 24 do mês subsequente) Prazos dados pela Portaria Gabin nº 150/2015 prevalentes em relação aos prazos estipulados no artigo 310 do RICMS/PI
