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DIEF (UF: MA)

janeiro 20 - janeiro 24

Declaração de Informações Econômico Ficais

– Base legal: Decreto nº 19.714/2003, RICMS, artigo 308

– Quem deve entregar: Contribuintes específicos do Estado do Maranhão

– Prazo: Data varia de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual (sem DV) do estabelecimento (20, 21, 22, 23 e 24 do mês subsequente) Prazos dados pela Portaria Gabin nº 150/2015 prevalentes em relação aos prazos estipulados no artigo 310 do RICMS/PI

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