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DEVEC (UF: SC)
janeiro 14
Declaração de Aquisição do Valor da Energia Elétrica
– Base legal: Portaria SEF nº 342/2012, artigo 2º
– Quem deve entregar: Pessoa jurídica destinatária da energia elétrica objeto das operações de aquisição, ainda que de terceiros, situados em SC ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre.
– Prazo: Dia 14 do mês subsequente
