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Governo consegue aprovar a desoneração da folha, um de seus projetos de Reforma Tributária

Devido à greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu aprovar o projeto que reonera a folha de pagamento. A matéria, que estava parada no Congresso, provavelmente não seria aprovada antes das eleições de outubro não fosse a distração provocada pelo movimento que paralisou as estradas durante 11 dias.

Embora a reoneração da folha de pagamento tenha sido aprovada em maio, só entrará em vigor em 1º de setembro deste ano, por causa da noventena prevista na Constituição. Trata-se do princípio que exige o prazo de 90 dias a partir da publicação para que tenha efeito uma lei ou decreto que determine aumento de tributo.

A paralisação obrigou o governo a adotar algumas medidas para reduzir o preço do óleo diesel em 46 centavos nas bombas. Entre as concessões, a área econômica diminuiu as alíquotas do PIS e da Cofins, e zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o álcool etílico combustível e o diesel e suas correntes.

A reoneração da folha de pagamento é uma das providências que procuram dar o fôlego que o governo precisa para compensar a redução dos tributos federais incidentes sobre o óleo diesel.

Dos 56 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, 28 continuarão com o beneficio até 2020 – entre eles, empresas de maquinários, transporte, calçados, tecnologia da informação e construção civil.

A desoneração da folha de pagamento foi instituída em 2011 com a finalidade de substituir o percentual de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual inicial entre 1% e 2% sobre a receita brutal mensal. A “desoneração” é assim chamada porque, em princípio, garante recolhimentos menores às empresas enquadradas na lei. Em 2015 houve aumento da Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) entre 2% e 4,5%.

Vale registrar que o projeto de simplificação do PIS e  da Cofins ainda não foi enviado ao Congresso.

O que o governo fez nesse quesito foi reduzir as alíquotas incidentes sobre óleo diesel e suas correntes em 23,84% – isso após ter aumentado em aproximadamente 87% as alíquotas, em julho de 2017.