A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1852/24, que visa zerar as alíquotas de PIS e Cofins nas operações envolvendo álcool combustível no Brasil. O objetivo da proposta é incentivar o uso de combustíveis renováveis, promovendo uma matriz energética mais sustentável. A isenção fiscal seria válida até que um novo combustível renovável substitua o álcool, e, para compensar a perda de arrecadação, o projeto sugere a redução dos gastos governamentais com propaganda pública. Atualmente, o projeto está em fase de análise nas comissões e, se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara e no Senado.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que o álcool combustível é uma alternativa mais limpa e renovável em comparação aos combustíveis fósseis, ajudando a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa surge em um momento em que o Brasil busca ampliar o uso de fontes de energia sustentáveis, alinhado com pressões globais para a redução do carbono. A medida tem gerado debates, com defensores destacando o impacto positivo para o setor de biocombustíveis e críticos apontando para possíveis perdas na arrecadação federal e a viabilidade das compensações orçamentárias sugeridas. Saiba mais: https://www.contabeis.com.br/noticias/67157/camara-considera-isencao-de-impostos-para-alcool-combustivel/
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