O Carf decidiu que os créditos presumidos de IPI compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se baseou no entendimento de que os créditos presumidos de IPI – um incentivo fiscal concedido a indústrias e exportadoras – possuem natureza de receita, devendo, portanto, integrar a base de cálculo das contribuições.
Porém, o assunto ainda está indefinido no STF, que dará a palavra final sobre o tema em plenário físico.
Acompanhe a discussão: Carf: crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins
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