A atuação do Congresso Nacional em 2024 se destacou pela tramitação de projetos polêmicos e intensos debates sobre temas como aborto, reforma tributária e uso do orçamento público. Dentre os principais eventos do ano, houve a criação da “taxa das blusinhas”, um imposto sobre compras internacionais, e a aprovação de um projeto que equipara abortos após a 22ª semana a homicídio, que gerou controvérsias.
A “PEC das Praias”, que propôs a transferência de propriedades públicas para estados e privados, e a desoneração da folha de pagamento para determinados setores também foram comunidades relevantes. Investigação sobre apostas e emendas parlamentares, assim como a tramitação do PL da Anistia, foram outras questões debatidas.
No campo legislativo, o Congresso também aprovou a regulamentação da inteligência artificial e a castração química como punição para pedófilos. A renegociação da dívida dos estados e a regulamentação da reforma tributária mostraram-se marcos importantes na busca por modernização tributária no Brasil. Ao longo do ano, as eleições municipais e a preparação para as eleições na Câmara e Senado movimentaram o cenário político, refletindo as disputas de poder e a concentração de diversidade nas pautas tratadas.
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