A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira(17), um dos projetos de lei da reforma tributária brasileira, que busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Entre as novas regras fiscais do projeto, está a unificação de cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em um único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Tal sistema, no entanto, começará a ser introduzido gradualmente a partir de 2027 e plenamente implementado em 2033, o que fará com que a promessa de desburocratizar a cobrança de tributos e estimular a economia tenham seus efeitos percebidos a médio prazo.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como componentes do IVA, além do Imposto Seletivo – chamado de Imposto do Pecado – sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A nova estrutura busca eliminar a incidência de impostos em cascata e acabar com a guerra fiscal entre estados, garantindo que produtos importados sejam tributados da mesma forma que os nacionais.
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