A equipe econômica do governo acredita que a grande incerteza para as contas públicas em 2024 são as compensações tributárias. Além do montante que o governo precisa pagar às empresas ter crescido nos últimos meses, contabilizando R$ 150 bilhões, não é possível saber quando os contribuintes utilizarão seus créditos, nem em que quantidade – o que dá grande margem de erro para o resultado fiscal de 2024.
O Ministério da Fazenda está discutindo se há alguma forma de limitar as compensações tributárias ou se há a possibilidade de reabrir na Justiça a discussão que responde pelo maior volume de créditos, que é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Ainda não há nenhuma decisão tomada.
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