A última tentativa de ter direito a créditos de PIS e Cofins segue adiante para as empresas tributadas pelo regime monofásico, que são, entre outros, as companhias dos setores farmacêutico, automotivo, de bebidas e combustíveis. Agora, estão tentando levar o caso, que teria impacto estimado em R$ 155 bilhões em arrecadação, para o STF. Em abril, o STJ julgou o tema e a decisão foi de que não há direito a crédito.
O regime monofásico é marcado pela cobrança de PIS e Cofins concentrada no primeiro elo da cadeia: o fabricante ou o importador. A discussão sobre os créditos tem efeito para as empresas que adquirem os produtos. Quem compra do fabricante ou do importador para revenda não pode usar os valores referentes ao PIS e à Cofins que foram repassados no preço da mercadoria como um crédito fiscal – uma vez que as alíquotas das contribuições sociais estão zeradas. As empresas que compram a mercadoria não recolhem PIS e Cofins aos cofres públicos.
Será que há chances das companhias do regime monofásico vencerem?
Leia mais informações a respeito, abaixo:
Fonte: Empresas do regime monofásico tentam reabrir discussão sobre créditos de PIS e Cofins
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