O Split Payment, modelo que separa automaticamente o imposto devido e o envia diretamente ao Fisco no momento da transação comercial, é um dos mecanismos de destaque da Lei Complementar nº 214/2025, que materializou a reforma tributária no Brasil. A promessa de reduzir a evasão fiscal e melhorar a arrecadação é atrativa, mas a implementação do sistema não será simples. Para entender os desafios e as oportunidades desse modelo, é fundamental olhar para a experiência de outros países, especialmente na Europa, onde o Split Payment já foi testado.
Países como Itália, Polônia e Romênia enfrentaram sérios desafios ao adotar o Split Payment. A principal dificuldade foi a falta de infraestrutura tecnológica avançada, o que dificultou a execução do modelo e gerou complicações administrativas. Além disso, empresas de pequeno e médio porte tiveram dificuldades em se adaptar às novas regras, o que impactou o fluxo de caixa e aumentou os custos operacionais.
Esses problemas surgiram, em parte, pela falta de sistemas automatizados e pela complexidade das normas fiscais locais. Na Romênia, por exemplo, a implementação inicial falhou devido à falta de ferramentas adequadas para o controle eficaz dos tributos, resultando em altos custos para as empresas e ineficiência no sistema.
O Brasil tem uma vantagem significativa sobre esses países: sua infraestrutura bancária moderna e o sistema de pagamentos instantâneos Pix. A utilização do Pix pode facilitar a implementação do Split Payment, garantindo que os tributos sejam automaticamente enviados ao Fisco de forma eficiente e segura.
Nesse contexto, há expectativas de redução da burocracia e do risco de evasão fiscal, permitindo que o sistema funcione de forma mais fluida, especialmente para empresas que já estão familiarizadas com os processos de pagamentos eletrônicos. O sistema bancário brasileiro é um dos mais avançados do mundo, o que dá ao país uma vantagem em relação aos desafios que outros enfrentaram na implementação desse modelo.
Desafios à vista
Apesar da tecnologia disponível, o Split Payment no Brasil ainda enfrentará desafios. Um dos maiores obstáculos será a adaptação das pequenas e médias empresas, que podem não ter o conhecimento técnico necessário para lidar com o novo sistema. Além disso, a comunicação sobre como o modelo funciona será essencial para garantir sua aceitação pela população.
Contudo, a experiência de outros países, como o Canadá, que conseguiu implementar com sucesso o Split Payment, pode fornecer lições valiosas para o Brasil. O sucesso do modelo depende de uma implementação bem planejada, que leve em consideração a infraestrutura tecnológica, a capacitação das empresas e a comunicação clara com o público.
O Split Payment oferece uma oportunidade única para o Brasil modernizar seu sistema tributário, reduzir a evasão fiscal e aumentar a transparência. Embora a implementação envolva desafios, a infraestrutura tecnológica e bancária avançada do país o coloca em uma posição privilegiada para superar as dificuldades que outros países enfrentaram. Com as lições aprendidas e uma abordagem adaptada à realidade brasileira, o Split Payment tem o potencial de se tornar um modelo de sucesso e uma referência global.
Artigo escrito por César Matsuda, Gerente de Produtos da Synchro.
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