A votação da regulamentação da Reforma Tributária está prevista para o final do ano no Senado. Esta reforma, discutida há anos, visa simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo e reduzir desigualdades. Atualmente, o sistema brasileiro concentra a carga tributária no consumo, o que impacta igualmente cidadãos de diferentes rendas, ampliando a desigualdade.
A reforma propõe substituir cinco tributos por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal). Haverá também um Imposto Seletivo para produtos nocivos, como tabaco. Isso simplificará o sistema, poderá atrair investimentos e reduzir a guerra fiscal entre estados.
Além disso, isenções e reduções de impostos para itens da cesta básica, medicamentos, e transporte público devem reduzir os preços. Um “cashback” reembolsará até 100% dos tributos pagos em serviços essenciais para famílias de baixa renda. A transição para o novo modelo vai até 2033. Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/11/como-a-reforma-tributaria-sobre-o-consumo-afeta-o-nosso-bolso.shtml
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