As projeções de arrecadação do governo federal para o ano de 2024 tiveram uma perda significativa de R$ 13 bilhões, após alterações em políticas tributárias. Entre as mudanças estão as medidas relativas aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e ao programa Remessa Conforme.
No caso do JCP, o governo queria arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais com os ajustes na taxação, mas a lei acabou sendo diluída durante a tramitação no Congresso. Sobre o Remessa Conforme, apesar da forte pressão dos comerciantes nacionais, que pedem isonomia tributária, a revisão do benefício ainda não ocorreu. Com o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais de até US$ 50, o governo estimava arrecadar R$ 2,8 bilhões – instituindo uma alíquota de 20% para o tributo.
Por outro lado, a nova projeção de receita com a limitação de compensações tributárias em valores acima de R$ 10 milhões obtidas por grandes empresas em decisões judiciais, que não estava prevista, deve gerar aumento de R$ 24 bilhões na arrecadação.
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