Semana passada, a proposta da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS em um IVA. O sistema será dual, sendo uma parcela da alíquota administrada pelo governo federal por meio da CBS, e a outra por estados e municípios pelo IBS. Será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A implementação dos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Em 2027, PIS e Cofins serão substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também serão zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus. Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual e terminará apenas em 2033. Até 2028, a alíquota continuará em 0,1%. Em 2029, a cobrança de ICMS e ISS será reduzida em 1/10 por ano até 2032. E em 2033, os impostos atuais serão extintos.
Agora, a PEC segue para o Senado Federal.
Veja detalhes: Em votação histórica, Câmara aprova a Reforma Tributária
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