Bernard Appy indica que próximos passos da Reforma são ajuste do regulamento e desenvolvimento de sistemas operacionais

Bernard Appy indica que próximos passos da Reforma são ajuste do regulamento e desenvolvimento de sistemas operacionais

Bernard Appy, um dos principais arquitetos da Reforma Tributária, afirmou que a implementação do novo sistema está no caminho certo, embora a atual fase seja de alta expectativa e ajustes finos. Segundo o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, os próximos passos imediatos envolvem a publicação e o aperfeiçoamento do regulamento definitivo, além da conclusão do desenvolvimento dos sistemas de cobrança. Os marcos operacionais incluem a criação de documentos fiscais para setores que ainda não possuem padrões definidos e a finalização da infraestrutura para o split payment, sistema que automatizará o recolhimento dos tributos no ato do pagamento e que será a espinha dorsal do novo modelo.

 

Para as empresas, o foco agora deve migrar dos projetos-piloto para testes reais de como o novo sistema interage com cada operação. Appy destaca que, após a consolidação do regulamento, haverá um período intenso voltado para o esclarecimento de dúvidas e a emissão de Soluções de Consulta. Esse processo será o caminho oficial para que o setor privado compreenda as particularidades da aplicação das regras em seus nichos específicos. A orientação é que as empresas utilizem esse espaço para buscar segurança jurídica, garantindo que a transição ocorra com clareza total sobre o impacto direto em seus negócios.

 

Saiba mais: Implementação da reforma tributária está na direção certa, diz Appy

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